As novas regras do programa estadual de concessões rodoviárias foram anunciadas na quarta-feira (29) pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 2016 e agora apresenta as normas que poderão beneficiar as estradas gaúchas através de um estudo que será realizado pela Secretaria dos Transportes.

O decreto, que estabelece o Marco Regulatório de Concessões Rodoviárias, prevê um prazo de concessão de até 30 anos para os novos pedágios e permite a participação de empresas estrangeiras, de forma individual ou em consórcio com empresas brasileiras nas licitações que deverão ser abertas. A seleção das empresas será feita com base na apresentação da menor tarifa de pedágio.

O secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, afirmou que a publicação do Marco Regulatório foi um dia histórico para o Rio Grande do Sul, “o estado é o pioneiro em fazer o marco. Ele dá condições gerais que os contratos e editais precisam obedecer. O marco orienta a elaboração dos estudos, da modelagem, do edital e do contrato”, concluiu o titular da pasta.

Os trechos e estradas que devem ser concedidos para a iniciativa privada ainda não foram definidos, acontecendo somente depois da elaboração de um estudo realizado pela Secretaria dos Transportes. “A partir do regramento publicado, o governo do estado vai receber um número passível de estradas que podem ser concedidas, para escolher quais serão beneficiadas”, afirmou Westphalen.

Com a definição dos trechos, serão realizadas audiências públicas nos municípios que forem atingidos pelas concessões, para ouvir os questionamentos das comunidades. Westphalen garantiu a transparência total do projeto, que tratá mais experiência ao estado. “Faremos um estudo bem feito, para o usuário poder usufruir da melhor infraestrutura e segurança nas rodovias”, destacou o secretário dos Transportes.