O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra de 2023, é um marco para as comunidades quilombolas gaúchas. A inclusão de seus dados no Mapa Rodoviário Interativo do Rio Grande do Sul, iniciativa inédita apresentada na tarde desta segunda-feira no auditório do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), autarquia vinculada à Secretaria de Logística e Transportes (Selt), permite aos quilombolas gaúchos contar com um instrumento importante para superar uma das maiores barreiras que enfrentam para o acesso a políticas públicas: a falta de informações sobre suas comunidades.

A iniciativa de inclusão integra o projeto “Melhorias nas estradas de acesso às Comunidades Quilombolas”, da engenheira Eliane dos Santos, Superintendente de Programação Rodoviária (SPR) do Daer. Eliane foi uma das 100 selecionadas entre 1,4 mil candidatos de todo o país para participar do programa Ubuntu 2023, de formação de lideranças negras. Durante a apresentação do projeto, Eliane destacou a importância de o Estado estar desenvolvendo iniciativas de inclusão que envolvam essas comunidades. “Tirar as comunidades quilombolas da invisibilidade é o maior ganho desse projeto e um primeiro passo. Os próximos serão desenvolver planejamento para colocar placas de sinalização os territórios quilombolas e incluir as demais comunidades do Rio Grande do Sul no mapa”, observou.

“Que esta ideia sirva não apenas para o Rio Grande do Sul, mas para transcender as barreiras que ainda temos, numa demonstração de respeito e de inclusão. O mapa é uma iniciativa importante do Daer para este momento que enfrentamos, mas é importante não fazer isso apenas no 20 de novembro. Que esta luta não seja apenas de uma parte da sociedade, mas de todos nós”, afirmou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, que deu as boas-vindas aos participantes do lançamento, uma plateia de mais de 70 pessoas composta por representantes de comunidades quilombolas e de organizações do movimento social, servidores do Daer, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS) – que ajudaram a montar o projeto e alimentarão o mapa com os dados das comunidades –, da Secretaria de Educação, entre vários outros órgãos de governo e secretarias.

Compondo a mesa, Lisiane Lemos, titular da secretaria de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade, enalteceu a iniciativa: “É uma honra passar o 20 de novembro aqui. Quando cheguei no governo, uma das minhas prioridades foi conversar com representantes das comunidades quilombolas, ver quais suas necessidades. Durante as visitas, nosso primeiro feedback foi a necessidade de estradas e o mapeamento. Esta é uma pauta transversal, e prioritária para o governo. Com essa iniciativa, trazemos dados para endossar as políticas públicas que precisamos desenvolver. Estou muito feliz por apoiar essa iniciativa”, destacou.

Representando o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, o diretor de Gestão e Projetos do Daer, Sívori Sarti da Silva, observou: “Este programa trouxe à luz a questão dos quilombolas, em um momento em que a sociedade precisa desse tipo de estudos e ações”. Durante o evento, uma placa simbólica identificando a Comunidade Quilombola Beco dos Colodianos, de Mostardas, foi entregue pelo secretário Juvir Costella, pela secretária Lisiane Lemos e pelo diretor de Infraestrutura Rodoviária do Daer, Richard Polo, para a professora Alexandra Chaves da Conceição, representante da comunidade quilombola. A comunidade será uma das primeiras a receber a sinalização rodoviária.

Durante a palestra “Dialogando com a educação quilombola”, proferida pela professora Berenice Costa Fonseca Borges, assessora de Educação Quilombola e Indígena da Secretaria de Educação, a educadora observou: “Uma coisa é saber que existe, outra coisa é ouvir as comunidades. A sociedade é estruturalmente e institucionalmente racista, mas nós somos resistentes em esperança”. Após, o processo de inclusão dos dados no mapa foi explicado pelos cartógrafos Aline Druzina e Bruno Araújo, responsáveis por esse trabalho. A partir dele, poderão ser determinadas as necessidades de melhorias na infraestrutura das comunidades, como a pavimentação dos acessos mais precários, entre outros serviços.

Ao final, várias manifestações elogiaram a iniciativa, principalmente das lideranças quilombolas presentes. Regina da Silva Miranda, Coordenadora Estadual de Ações com Povos Tradicionais Quilombolas da Emater/RS, resumiu o sentimento dos presentes: “O Estado tem obrigação de executar benfeitorias nas comunidades, e não pode usar a falta de títulos de terra como desculpa. Quando o Estado toma essa iniciativa, é uma ação disruptiva, e foi isso que aconteceu aqui, hoje”, observou.

Dados no mapa

Do Mapa Rodoviário Interativo constarão os nomes das comunidades, os números de famílias, os processos de certificação na Fundação Cultural Palmares e de titulação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o município de localização, a região do Corede, a região funcional, as coordenadas e a Superintendência Regional do Daer a que pertencem os municípios. No futuro, mais informações, como fotos, página das comunidades na internet, entre outras, também serão incluídas. Os dados de atualizações futuras serão fornecidos pela Emater/RS e pela SDR. O instrumento está disponível para o público em geral e para técnicos da área de transportes e pode ser acessado no link mapa.daer.rs.gov.br. Conforme o Incra, o Rio Grande do Sul tem 146 comunidades quilombolas. Dessas, 131 possuem certificação, e são essas as primeiras a constar do mapa rodoviário.

Ubuntu 2023

O projeto de Eliane é um dos resultados da participação da engenheira no Programa Ubuntu 2023, iniciativa com duração de seis meses da organização não governamental Vetor Brasil para desenvolver lideranças negras na administração pública a fim de promover a equidade racial. Eliane foi uma das selecionadas, juntamente com outros nove selecionados que integram o quadro de servidores públicos estaduais gaúchos. As apresentações dos resultados dos projetos de intervenção nas comunidades aconteceram no dia 28 de outubro, em Recife (PE). Eliane contou com a parceria da engenheira Andrea Schopf, integrando o Programa Líder +D, que visa à formação antirracista e inclusiva dos gestores, e da engenheira Mara Bianchini, que a auxiliou na construção dos projetos para os acessos às comunidades quilombolas, além de fornecer literatura especializada sobre o assunto.

Piloto

O projeto piloto para o levantamento da situação dos acessos foi desenvolvido em Mostardas, no Litoral Sul, distante 200 quilômetros de Porto Alegre, em duas comunidades quilombolas com 115 moradores no total: Beco dos Colodianos e Quilombo dos Teixeiras. Os locais foram escolhidos a partir de uma lista de 20 comunidades pesquisadas pela Emater/RS e pela SDR do estado, que demonstraram necessidade de melhorias em estradas. As 20 comunidades estão localizadas em 14 municípios no estado.

O trabalho teve apoio de uma equipe composta pelo biólogo Luiz Carlos Leite, o geólogo Vinicius Vasconcellos. Durante a visita às comunidades, a equipe verificou a situação das estradas e ouviu relatos de que em temporadas de chuva as estradas de areia ficam intransitáveis.