O Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestres no RS, Pedro Luzardo Gomes, garantiu que as estradas atualmente concedidas do polo de pedágio de Vacaria terão manutenção garantida pelo órgão ao final do contrato. A afirmação foi feita durante o Diálogos Cdes-RS, nesta quinta-feira (06), com a presença do governador Tarso Genro e cerca de 500 pessoas da região dos Campos de Cima da Serra. Esta foi a quarta vez que o chefe do Executivo visitou o município em dois anos e meio de governo.

Tarso informou que as três praças de pedágio estabelecidas em estradas federais no polo de Vacaria arrecadam mais de R$ 42 milhões ao ano. "Com o levantamento das cancelas esse recurso passará a circular na economia da região", disse. Dia 22 de junho é a data prevista de encerramento dos contratos do polo de Vacaria. Uma liminar da Justiça ainda em vigor permite a cobrança até dezembro. O Governo do Estado recorreu da decisão e aguarda parecer favorável, como ocorreu com os polos de Caxias do Sul e Lajeado.

Parceria com Governo Federal

"O Governo Federal tem sido solidário neste movimento de encerrar os atuais contratos, liberando as praças num primeiro momento. Serão realizados estudos para avaliar se estas estradas terão pedágios restabelecidos, com a convicção que o que estabelecermos será feito a partir de um diálogo com a comunidade", informou o governador.

Em reunião recente com o ministro dos Transportes, Tarso Genro tratou da parceria para a manutenção das estradas gaúchas. "O ministro me informou que existem todas as condições de manter as rodovias em funcionamento de maneira tranquila usando recursos públicos e com contratos com empresas que fazem este tipo de serviço", relatou.

Nas mais de dez manifestações das lideranças da região houve muitos agradecimentos pela oportunidade de debater a gestão das estradas, diálogo que não ocorreu na implantação das concessões há 15 anos. "O custo deste pedágio era exagerado e apenas uma minoria se beneficiava e ganhava muito dinheiro", disse o governador.

 
Tarso também deixou uma mensagem aos empresários que manifestaram preocupação sobre como será daqui pra frente sem o pedágio: "Estamos estatizando os pedágios na contramão do que ocorre em outros Estados e vamos construir um modelo que pode servir de exemplo pra todo o país", destacou.

EGR

Nos demais polos de pedágios, em rodovias estaduais, o Governo está reduzindo as tarifas e passando a gestão para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A empresa assumirá gradualmente as 11 praças de pedágio concedidas à iniciativa privada, passando a administrar 820 quilômetros de rodovias. Nestes trechos, as tarifas deverão ser 25% menores para veículos e de 30 a 42% para caminhões.

O governador ressaltou que a EGR é a primeira empresa estatal com controle público pelos seus destinatários. "Não conheço precedente de empresa estatal como esta que representa inovação institucional pioneira", afirmou, lembrando que todos os recursos arrecadados serão reinvestidos nas estradas. Também disse que promoverá devolução progressiva para que a EGR de recursos que o Daer arrecadou e não repassou às estradas, para que a nova estatal possa cumprir seus serviços e ser capitalizada.

"Instalar conselhos comunitários para fazer o controle dos recursos que estão entrando e para onde estão indo. Esta é uma diferença essencial com modelo anterior e com outras estatais, comparou Tarso Genro. "Saímos de um modelo autoritário para um democrático e eficiente junto com a população. Esta é a diferença fundamental que precisa ser compreendida", enfatizou.

"Deixar a rodovia em condição de trafegar é nossa obrigação. Vamos discutir com a comunidade a necessidade de trevos, passarelas, terceiras faixas, duplicação e ver o que fazer primeiro e o que fazer depois com os recursos existentes", destacou o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, detalhando como funciona a estatal que já administra os pedágios comunitários. Bertotto adiantou que já estão contratadas as empresas para execução dos serviços nas antigas praças privadas.

"Temos rodovias federais com excelente manutenção. Estamos muito tranquilos que será dado continuidade nos trechos que passam para o DNIT e a comunidade pode ter esta tranquilidade", declarou o secretário de Infraestrutura e Logística, Caleb de Oliveira. Ele anunciou que até o final do ano, 50 estradas que estão em andamento estarão concluídas em diferentes regiões do RS. "Podemos ter um Estado forte, com economia forte, com capacidade de gestão e financiamento e podemos construir melhores condições para a comunidade", ressaltou.

De acordo com estudo realizado por empresa especializada, as estradas pedagiadas do Rio Grande do Sul poderiam ter tarifas menores em pelo menos 20% e apresentar melhor estado. Apontou ainda que 30% dos trechos necessitam de reparos imediatos; 53% necessitam de investimentos entre três e cinco anos e 8% do pavimento não tem vida útil e precisam ser refeitos.

Cdes

Atividade realizada na Casa do Povo foi coordenada pelo secretário executiva do Cdes, Marcelo Danéris, e foi transmitida ao vivo pelos sites www.rs.gov.br e www.cdes.rs.gov.br. Entre as manifestações desta quinta-feira, estiveram o presidente do Corede, Flávio Paulete, o presidente da Assurcom, Juarez Colombo, o presidente da CIC Vacaria, Antônio Flávio Maciel, o presidente da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra, prefeito Ivandro Birck, o presidente do Sindicato de Logística e Transporte de Cargas de Vacaria, Paulo Ossani, o representante do Movimento dos Atingidos por Barragem, João Orli da Silva, além dos deputados  Marisa Formolo, Gilmar Sossella e Henrique Fontana, o prefeito de Vacaria, Elói Poltronieri, o vereador Alessandro Dalla Santa Andrade.

Alunos da Escola Estadual Irmão Getúlio reuniram-se com o governador antes do evento para manifestar suas opiniões sobre as mudanças no Ensino Médio. Na ocasião, também ocorreu a entrega de pedido para o fortalecimento da Uergs.

O Diálogos Cdes desta quinta-feira foi o sexto promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) e pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Nestas reuniões de trabalho a comunidade debate com o Governo e dá sugestões de como devem ser geridas as estradas gaúchas.

A Rodosul é a empresa que administra estes trechos, abrangendo 200 quilômetros de rodovias federais, com total de fluxo de passantes de 10 mil veículos nas três praças, localizadas em estradas federais. Os valores das tarifas atuais vão de R$ 7,00 a 52,80. As três praças estão localizadas nas seguintes estradas: BRS-285: Vacaria/Lagoa Vermelha; BRS-116: Vacaria/Campestre da Serra; BRS-116: Vacaria/Lages, na divisa com Santa Catarina.

Fim das concessões

A coleta de assinaturas pelo fim imediato das concessões de pedágio continua sendo feita na internet com acesso pelo site www.cdes.rs.gov.br ou diretamente no http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N37246 . Além da versão digital, um grande número de assinaturas vem sendo entregue em listas oriundas de várias regiões do Estado.