A regulamentação para que prefeituras, cooperativas e empresas privadas realizem obras em rodovias do Estado foi pauta de audiência na Secretaria de Logística e Transportes nesta quarta-feira (04/12).

A reunião tratou da lei estadual, de autoria do deputado estadual Paparico Bacchi (PR), que permite essa modalidade de parcerias na execução e financiamento de projetos de infraestrutura. O texto foi sancionado no dia 2 de outubro pelo governador Eduardo Leite.

"Nosso objetivo, além de dar autonomia aos municípios, é desburocratizar o processo envolvido na execução de reparos, sinalizações e demais melhorias em trechos viários a partir de recursos próprios, sem isenções fiscais", avaliou o parlamentar, que propôs o encontro.

De acordo com o secretário Juvir Costella, será necessária a criação de uma normativa que determine quais obras poderão ser realizadas pelas prefeituras. "Solicitarei ao Departamento Jurídico da Secretaria de Logística e Transportes uma minuta para apresentarmos ao governador", frisou. "Hoje, o que existe é a lei aprovada. Agora, precisamos definir na normativa quais os critérios elencados para a execução dos serviços nas rodovias, porque as obras não podem ser pessoalizadas", acrescentou o titular da pasta.

Também participaram da reunião o prefeito de Cacique Doble, Edivan Fortuna; e a assessora do deputado Paparico Bacchi, Alexandra Ecker.