O Plano Diretor para o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso do Rio Grande do Sul (PDTC) vai introduzir um novo modelo de operação - mais moderno, mais eficaz, eficiente e transparente - para um setor essencial à população do estado.
Serão deixados para trás conceitos e práticas que não atendem mais às necessidades de gestores dos transportes, concessionários e usuários. Um dos seus escopos fundamentais, por exemplo, é garantir a viabilidade econômica e operacional das novas concessões e permissões.
Conforme a Lei 14.834, de 5 de janeiro de 2016, o órgão responsável pela gestão do PDTC é o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), sob a supervisão da Secretaria dos Transportes.


Principais mudanças

Divisão em 14 mercados

Atualmente, o Rio Grande do Sul tem cerca de 1.700 linhas de ônibus intermunicipais em operação. No entanto, muitos contratos de exploração estão vencidos há anos e, até mesmo, décadas. Quando implantado, o PDTC vai desenhar um novo mapa de exploração do serviço. Serão criados 14 sistemas de mercado por todo o estado, cada um deles vinculado a um polo socioeconômico da região. Alguns exemplos: o da Campanha terá Bagé como polo; o das Hortências, Gramado; e o Vale do Jacuí, Santa Cruz do Sul.

Empresas com produtividade operacional reduzida, por conta de demanda menor ou pela exploração de poucas linhas, vão contar com a ajuda financeira das concorrentes que têm alta rentabilidade – um subsídio cruzado que irá beneficiar passageiros de menor poder aquisitivo. Isso acontece porque nas linhas regionais e locais os custos dos serviços tendem a ser maiores em função de o desempenho operacional ser inferior ao das linhas de longo curso e de maior procura.

Agências rodoviárias

Nos municípios que não queiram ou em que não seja viável economicamente a manutenção de uma estação rodoviária tradicional, o PDTC prevê a criação de agências rodoviárias. Elas funcionarão como agentes credenciados para as funções de venda de passagens e despacho de encomendas. As agências, que poderão funcionar junto a pequenos estabelecimentos comerciais (como farmácias ou lotéricas), serão exploradas diretamente pelo poder público ou mediante concessão, pelo prazo de cinco anos.

Centro de Controle Operacional

Uma novidade inédita no país prevista no PDTC é a criação do Centro de Controle Operacional (CCO), mantido pelos operadores e interligando linhas, rodoviárias e agências rodoviárias. O banco de dados do CCO será disponibilizado ao Daer, que assim poderá acompanhar em tempo real o deslocamento do ônibus, bem como os horários de saída e chegada, entre outras informações.

Fase atual

Por conta da sua complexidade e importância, a implantação do PDTC precisa seguir uma série de trâmites jurídicos e administrativos. Na fase atual, a minuta do edital de licitação dos mercados foi encaminhada ao grupo de trabalho formado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Central de Licitações do Estado (Celic), Secretaria dos Transportes e Daer. Cabe a esse grupo de trabalho analisar e, depois, emitir um parecer sobre o material recebido.

Também estão previstas audiências públicas sobre o PDTC, consideradas uma das etapas mais importantes, não apenas pela transparência que traz ao processo, mas principalmente por permitirem a participação dos usuários e da sociedade em geral.