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Secretaria dos Transportes lança Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS)

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Transportes, lançará na próxima segunda-feira (26), às 15h30min no Palácio Piratini, o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional. Na ocasião também ocorrerá a assinatura do termo de acordo pela Azul Linhas Aéreas, primeira empresa a oficializar a participação no programa. O evento contará com a presença do Ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha.

 

Com o objetivo principal de promover o desenvolvimento econômico, social e turístico do estado, por meio da ampliação das rotas de voos regulares nos aeroportos regionais, o PDAR-RS foi elaborado pela Secretaria dos Transportes, em parceria com as Secretarias da Fazenda; do Turismo; e do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

 

O PDAR-RS prevê a concessão de incentivos fiscais para as empresas de transporte aéreo que aderirem ao programa, desde que garantam a operação de rotas regionais que atendam quatro ou mais municípios e que promovam e incentivem pacotes para roteiros turísticos e eventos gaúchos, entre outras iniciativas.

 

Instituído pelo decreto 52.607, de 16 de outubro de 2015, como instrumento da política aeroportuária do estado, conforme atribuições estabelecidas pela Lei 14.733, o programa visa permitir que todos os municípios tenham, até 2017, um aeroporto operando voos regulares num raio de até 180 km.

 

Conforme o secretário Westphalen, o programa é fruto da intenção do governo de democratizar o acesso ao transporte aéreo, além de garantir aos municípios maior competitividade na atração de novos investimentos e turistas.

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