Criado para promover parcerias que agilizem projetos de infraestrutura rodoviária, o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) estimula empresas e cooperativas a executar obras de pavimentação de estradas estaduais.

Entre os requisitos necessários para a adesão ao programa estão os projetos básico e executivo da obra - com os estudos técnicos e de impacto ambiental -, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa.

Após a aprovação do governo do Estado, as empresas estão autorizadas a realizar os serviços. Em contrapartida, terão o valor investido na obra abatido do ICMS. 

O PIAA/RS foi instituído pela Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019.

Documentos 2024/2025

Edital Nº 004/2025/SELT - PIAA/RS 2025

Aviso de Edital Nº 004/2025 - PIAA/RS 2025

Portaria Selt Nº 45/2025 - PIAA/RS 2025

Documentos 2023/2024

Nota Técnica PIAA/RS - Habilitados

Nota Técnica PIAA/RS - Habilitados

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