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Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS)

Criado para promover parcerias que agilizem projetos de infraestrutura rodoviária, o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) estimula empresas e cooperativas a executar obras de pavimentação de estradas estaduais.

Entre os requisitos necessários para a adesão ao programa estão os projetos básico e executivo da obra - com os estudos técnicos e de impacto ambiental -, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa.

Após a aprovação do governo do Estado, as empresas estão autorizadas a realizar os serviços. Em contrapartida, terão o valor investido na obra abatido do ICMS.

O PIAA/RS foi instituído pela Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019.

Decreto nº 56.466/2022 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)

Aviso Selt nº 1/2022 - Prorrogação do prazo para adjudicação de créditos outorgados de ICMS investidos em infraestrutura de obras, pavimentação e acessos asfálticos (*a ser publicado no DOE em 29/4/2022

Edital PIAA 02/2021 - Relação dos projetos aprovados, inabilitados e arquivados por desistência

AVISO Nº 01/2021-2022 – PIAA/SELT (Tramontina)

AVISO Nº 02/2021-2022 – PIAA/SELT (Cotrijal, Coprel Energia e Coprel Telecom)

AVISO Nº 03/2021-2022 – PIAA/SELT (Santa Clara)

AVISO Nº 04/2021-2022 – PIAA/SELT (Fuga Couros)

AVISO Nº 05/2021-2022 – PIAA/SELT (Calçados Beira-Rio)

AVISO Nº 06/2021-2022 – PIAA/SELT (CAMNPAL)

AVISO Nº 07/2021-2022 – PIAA/SELT (Basso & Pancotte e Intersul)

AVISO Nº 08/2021-2022 – PIAA/SELT (Madeireira Hass)