Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS)
Criado para promover parcerias que agilizem projetos de infraestrutura rodoviária, o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) estimula empresas e cooperativas a executar obras de pavimentação de estradas estaduais.
Entre os requisitos necessários para a adesão ao programa estão os projetos básico e executivo da obra - com os estudos técnicos e de impacto ambiental -, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa.
Após a aprovação do governo do Estado, as empresas estão autorizadas a realizar os serviços. Em contrapartida, terão o valor investido na obra abatido do ICMS.
O PIAA/RS foi instituído pela Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019.
Edital PIAA 02/2021 - Relação dos projetos aprovados, inabilitados e arquivados por desistência
AVISO Nº 01/2021-2022 – PIAA/SELT (Tramontina)
AVISO Nº 02/2021-2022 – PIAA/SELT (Cotrijal, Coprel Energia e Coprel Telecom)
AVISO Nº 03/2021-2022 – PIAA/SELT (Santa Clara)
AVISO Nº 04/2021-2022 – PIAA/SELT (Fuga Couros)
AVISO Nº 05/2021-2022 – PIAA/SELT (Calçados Beira-Rio)
AVISO Nº 06/2021-2022 – PIAA/SELT (CAMNPAL)
AVISO Nº 07/2021-2022 – PIAA/SELT (Basso & Pancotte e Intersul)
AVISO Nº 08/2021-2022 – PIAA/SELT (Madeireira Hass)
Aviso de prorrogação de prazo para chamamento ao PIAA/RS 2021
Acesse AQUI o extrato do edital de chamamento público para adesão ao PIAA/RS 2021
E-mail: sigpiaa@selt.rs.gov.br
DOCUMENTOS LEGAIS:
- Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019 (cria o PIAA/RS)
- Decreto nº 55.230, de 1º de maio de 2020 (Regulamenta o PIAA/RS
- Decreto nº 55.391, de 28 de julho de 2020 (Modifica o regulamento do ICMS)
- Instrução Normativa Selt nº 5/2020 (procedimentos para manifestar adesão, celebração de acordo, execução e prestação de contas no PIAA/RS)
- Convênio ICMS 64/18 - Confaz (nova redação ao convênio que autoriza Estados a conceder crédito outorgado de ICMS para investimentos em infraestrutura)
- Portaria Selt nº 47/2021 (Cria e designa os integrantes da Comissão Especial Permanente do PIAA/RS)
- Aviso de Edital PIAA/RS n° 002/2021/Selt (Chamamento público para adesão ao PIAA/RS)
AVISOS DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS 2020 E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO: