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Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS)

A foto mostra um trecho de rodovia pavimentado e sinalizado.
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Criado para promover parcerias que agilizem projetos de infraestrutura rodoviária, o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) estimula empresas e cooperativas a executar obras de pavimentação de estradas estaduais.

Entre os requisitos necessários para a adesão ao programa estão os projetos básico e executivo da obra - com os estudos técnicos e de impacto ambiental -, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa.

Após a aprovação do governo do Estado, as empresas estão autorizadas a realizar os serviços. Em contrapartida, terão o valor investido na obra abatido do ICMS.

O PIAA/RS foi instituído pela Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019.

NOVO: Acesse AQUI o extrato do edital de chamamento público para adesão ao PIAA/RS 2021

E-mail: sigpiaa@selt.rs.gov.br

DOCUMENTOS LEGAIS:

AVISOS DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS 2020 E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO:

Relação das propostas admitidas para o PIAA/RS 2020

Secretaria de Logística e Transportes